Atuação como Vereador - Projetos, proposições e ações de autoria do vereador João Amin – Legislatura 2008/2012


 

- Institui o Programa Famílias Protetoras: O Programa se destina a possibilitar às crianças e adolescentes, sob medida de proteção, o acolhimento provisório em famílias protetoras, determinado judicialmente, a fim de assegurar a convivência familiar e comunitária.

- Atribui a Guarda Municipal a fiscalização  da emissão de fumaça e ruídos por veículos automotores.

- Criação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática na Câmara Municipal de Florianópolis.

- Institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleo de Cozinha.

- Incorporação de dispositivos para a efetiva participação popular na fiscalização das normas do Plano Diretor.

- Destinação de áreas públicas para o plantio de árvores provenientes de programas de compensação de emissão de carbono.

- Obrigatoriedade de a administração pública municipal adotar critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços e obras.

- Criação do “Alvará Digital Provisório”, caracterizado pela concessão, em caráter provisório, do alvará de funcionamento para o início de atividades de empresa, no território do Município de Florianópolis.

- Criação do Programa Municipal de Coleta e Descarte de Medicamentos.

- Autoriza a instalação de dispositivo supressor de ar da tubulação de abastecimento de água, evitando prejuízos de mais de 30% no consumo registrado no hidrante dos consumidores.

- Destina parte do terreno da Penitenciária da Trindade para ser classificada como Área Comunitária Institucional.

- Criação do Parque da Via Expressa Sul.

- Implantação do Código de Sustentabilidade de Florianópolis.

- Criação do Museu da Cidade.

- Responsável pela investigação e consequente denúncia ao Tribunal de Contas do rumoroso “Caso da Árvore de Natal”, quando ficaram comprovadas irregularidades em contratação realizada pela administração municipal no ano de 2009, com indícios de superfaturamento na montagem da estrutura.