01/06/2015 - Veículos abandonados são tema de proposição

O deputado João Amin (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 123/2015, que trata da remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em via pública e estacionamentos privados. A proposta visa oferecer segurança à sociedade catarinense, tanto em termos de violência quanto na proliferação de doenças que podem afetar a saúde da coletividade. O PL se justifica em virtude das recorrentes reclamações de cidadãos acerca de veículos abandonados os quais podem servir como esconderijos de drogas e/ou objetos furtados/roubados, além de se transformarem em depósito de lixo ou água parada, o que pode atrair vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue.

Em várias oportunidades, os veículos ou parte deles ficam à mercê do tempo, estacionados e ou abandonados em vagas que poderiam estar sendo utilizadas por outros cidadãos, mas não podem ser removidos, pois não existe legislação que regulamente esta irregularidade que se perpetua sem qualquer ação efetiva. Segundo o parlamentar, "estes veículos refletem em prejuízo visual as cidades, causam a sensação de insegurança, tendo em vista que marginais podem se aproveitar deste local para o cometimento de crimes, oferecem sérios riscos as crianças, as quais, pela falta de discernimento do perigo podem se machucar com veículos deteriorados ou adquirirem doenças e ainda servem como abrigo de bichos ou para proliferação de doenças que atingem um número imensurável de pessoas".



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