27/05/2015 - João Amin contesta aumento da Casan

Preocupado com a notícia de que a Casan solicitou à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC (Agesan) autorização para reajustar as tarifas de abastecimento de água e de esgotos sanitários em 13,24%, o deputado João Amin (PP) encaminhou Pedido de Informação tanto à Casan quanto à Agesan questionando a iniciativa. Segundo o parlamentar, é nítido e notório que a atual situação econômica do país é extremamente delicada e os constantes aumentos aos quais a população tem sido submetida estão além dos níveis aceitáveis. "No caso dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico faz-se necessário, na minha concepção, investimentos com intuito de modernizar os serviços prestados, mas onerar a população para isso não me parece o melhor caminho neste momento econômico."

Com base em dados do IBGE, o deputado destacou que Santa Catarina aparece na 16ª colocação entre os estados do país quando o assunto é acesso a rede de saneamento básico, com aproximadamente 35,2% dos domicílios atendidos. Dados estes do Atlas de Saneamento 2011. Em Florianópolis, 28% das amostras coletadas estão fora dos parâmetros mínimos de qualidade exigidos pela Resolução 357/2005 do Conama, que regulamenta a matéria.

Para Amin, "estas informações ilustram algumas das deficiências dos serviços prestados pela Casan e apontam a necessidade de investimentos não só em infraestrtura como no capital humano da empresa. Mas não concordo que para tanto seja necessário transferir para os catarinenses essa conta". No Pedido de Informação são três as ponderações elencadas: quais são as razões que justificam o reajuste de 13,24% requerido, qual foi o percentual autorizado e solicitação de cópia do processo administrativo que analisa o reajuste.



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