19/05/2015 - Projeto propõe armazenamento e reúso de água

Preocupado com o desperdício de recursos hídricos em Santa Catarina, o deputado João Amin (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 142/2015, que obriga os postos de serviço e lava-rápidos a instalarem sistema para reúso da água utilizada em suas atividades, bem como sistema de captação de água da chuva. Consciente dos problemas de falta de água por todo o país, o parlamentar apresentou a proposta que visa fortalecer a conscientização do uso de recursos naturais, além de trazer economia ao usuário com a possibilidade de captação e armazenamento de bem tão valioso para as futuras gerações.

De acordo com a proposta, os postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no estado utilizarão água de reúso na lavagem de veículos após passar pelo processo de tratamento adequado. Para tanto, os comerciantes deverão instalar sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento. Neste processo deverá ser observada a legislação que rege a matéria, notadamente as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e eventuais normas emanadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os resíduos resultantes do processo deverão ter destinação ambientalmente adequada, de acordo com a legislação específica em vigor. A proposta ainda prevê que os postos terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei aprovada, para se adaptarem às suas disposições.

Segundo o deputado, "o mundo conclama por soluções inovadoras e sustentáveis e entendo que esta matéria se enquadra nesses requisitos".



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