13/05/2015 - Encontro em Brasília resulta em iniciativa contra terrenos de marinha

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, o deputado João Amin (PP) esteve em Brasília, na manhã de hoje (13), para um encontro com o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Na pauta estavam as propostas apresentadas na Casa sobre a possível extinção dos Terrenos de Marinha e ações que pudessem dar celeridade à tramitação das matérias. A iniciativa teve adesão imediata do presidente Eduardo Cunha, que se colocou favorável à criação de uma Comissão Especial para tratar do tema, assim que votada a admissibilidade da Proposta de Emenda a Constituição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

O deputado João Amin, que como presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina comandou ampla e prestigiada audiência pública para tratar do tema, apresentou ao presidente da Câmara os principais motivos que o levaram ao pedido de audiência. Entre eles, o trabalho de demarcação, por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Linha de Preamar (LPM) de 1831, parâmetro que pela legislação atual dita os imóveis que devem pagar taxas, sejam de ocupação, foro ou laudêmio.

Ele também enfatizou o caráter arrecadatório do instituto de Terrenos de Marinha ao informar que nos últimos 12 anos a União angariou mais de R$ 10 bilhões com as cobranças em todo país. Em Santa Catarina, no ano de 2014, foram mais de R$ 44 milhões, enquanto que no Rio de Janeiro, em dados de 2013, foram mais de R$ 200 milhões arrecadados em taxas.

Sobre as matérias que tramitam no Congresso Nacional, João Amin destacou as Propostas de Emenda a Constituição (PEC) que têm o objetivo de extinguir os Terrenos de Marinha. Na Câmara dos Deputados tramita a PEC 39/2011 (de autoria dos deputados Arnaldo Jordy - PPS/PA , José Chaves - PTB/PE e Zoinho - PR/RJ), que teve o apensamento das PEC’s 16/2015 (de autoria do deputado Eraclito Fortes - PSB/PI), 27/2015 (de autoria do deputado Cesar Souza - PSD/SC) e 30/2015 (de autoria dos deputados Esperidião Amin -PP/SC e Lelo Coimbra - PMDB/ES), o que demonstra cabalmente a legitimidade popular que guarnece o tema. Além de Cunha e João Amin, participaram do encontro o deputado federal Esperidião Amin e Alceu Moreira (PMDB/RS). Este último, relator da PEC 39/2011, apresentou na CCJ da Câmara - logo após a reunião na presidência - o parecer favorável pela admissibilidade da matéria. Agora, aguarda a votação da próxima terça-feira para em seguida o presidente Eduardo Cunha efetivar a criação da Comissão Especial.

Para João Amin, é de extrema importância, relevância e pertinência a criação de uma Comissão Especial para analisar as PEC´s que pretendem extinguir os Terrenos de Marinha. "É preciso que tenhamos, em tempo mais exíguo possível, a criação desta comissão visto que a eminente aplicação de nova demarcação só aumentará os conflitos e prejuízos ao cidadão. Acredito que depois desse encontro, onde o presidente Eduardo Cunha se mostrou contundente na solução para uma demanda que é de todo país, vamos conseguir evoluir de forma positiva".



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